Arrendar uma casa hipotecada ou não: eis a questão. Neste artigo do Professor Poupança vamos perceber se é possível arrendar uma casa cujo crédito habitação ainda esteja a pagar ou não e, se sim, quais são as regras.

Arrendar uma casa cujo crédito habitação ainda esteja a pagar é uma realidade de muitos portugueses e, até 13 de fevereiro deste ano, havia várias restrições envolvidas neste processo. No entanto, algumas regras mudaram e é neste artigo do Professor Poupança que iremos explicar tudo.

Nos dias de hoje…

Pode arrendar a casa que comprar a crédito sem qualquer tipo de restrições e sem correr o risco de agravar as condições de empréstimo – isto é, desde que o contrato de arrendamento que realizar com o seu arrendatário mencione que há uma hipoteca.

A partir de 13 de fevereiro de 2019, deixou de ser possível, em caso de arrendamento, renegociar as condições de empréstimo do crédito habitação. Isto significa, entre inúmeras outras coisas, que agora as instituições bancárias já não podem aumentar o spread do empréstimo feito. O spread, caso não se recorde, é o “lucro” que entidade credora recebe e que está incluído na taxa de juros que o banco cobra ao cliente.

Com o propósito de recordar quais são as taxas de juro que estão associadas ao crédito habitação, leia este artigo.

Comprei uma casa e agora preciso de a arrendar: quais são as restrições?

De acordo com a nova lei

Esta nova lei, publicada na alínea a) do artigo 25º do Decreto-Lei nº 74-A/2017, trás uma boa nova para quem precise de arrendar uma casa cujo crédito habitação ainda esteja a pagar: já não tem de informar a instituição bancária desta sua decisão, seja qual for o motivo. A não ser que no seu contrato do empréstimo esteja explícito que deve informar o seu banco desta decisão.

Contudo, apesar de haver boas notícias com a recente mudança que houve na lei portuguesa, há duas regras que devem ser cumpridas ao decidir arrendar uma casa cujo crédito habitação ainda esteja a pagar.

As regras que devem ser cumpridas

No entanto, existem regras que devem ser cumpridas. A primeira é que no contrato de arrendamento deve estar escrita a indicação de que ainda está a pagar o seu crédito habitação daquela casa ao banco (ou seja, que aquela é uma casa hipotecada).

A segunda é sobretudo referente ao pagamento. Isto é, a renda que cobrar ao seu arrendatário deve ser depositada na conta onde é cobrada a mensalidade do seu crédito habitação. Nesse sentido, caso não cumpra com esta – ou outra – regra, o banco pode dar início a um processo de reanálise do contrato do empréstimo.

Só que, atenção…

Ao arrendar a casa esta deixa de ter a finalidade de Habitação Própria Permanente, dessa forma pode correr o risco de perder o direito à isenção de IMI ao registar o contrato de arrendamento nas Finanças.

Conclusão

Desde fevereiro de 2019 que pode arrendar uma casa cujo crédito habitação ainda esteja a pagar sem ter de avisar o seu banco desta decisão, sem restrições e sem que lhe aumentem o spread do empréstimo.

Em contrapartida, é obrigatório que especifique no contrato de arrendamento que ainda está a pagar o crédito habitação da casa a arrendar e que o dinheiro da renda, cobrada ao seu arrendatário, seja depositado diretamente na conta a partir da qual paga o seu empréstimo.

Agora que já tem a resposta a estas questões por que não saber como reduzir a prestação do seu crédito habitação? Com o intuito de saber mais, leia este artigo do Professor Poupança.